O Tribunal do Juri e a OAB

Quando era estudante de engenharia, fui assistir a um julgamento a convite do nosso professor de Direito, juiz numa cidade do interior. Teria sido apenas uma das experiências mais mortalmente entediantes da minha vida se não tivesse sido também algo tão instrutivo. Todas as cenas de julgamento em novelas, filmes americanos, reportagens e documentários não valem um martírio in loco.

Foram oito horas de tédio, mas foi uma ótima experiência, pela qual todos deveriam passar, ao menos uma vez na vida, para ver o Sistema em ação. Na pior das hipóteses descobrimos que existe coisa pior que reuniões de condomínio, visitas à sogra, velórios, casamentos, batizados…

Estava em julgamento um cidadão acusado de matar uma estudante. Já tinha cumprido pena anteriormente por tentativa de homicídio. Esse fato nem deveria ter sido mencionado naquele julgamento, mas é manobra calculada, para influenciar o juri.
Leituras maçantes amortecem a mente da assistência que só acorda novamente no momento em que as partes farão seus longos discursos inflamados, as horas finais. Os gritos, os gestos amplos dos advogados, a encenação ensaiada, tudo para impressionar a platéia e os jurados.

E funciona. Todos já ouvimos falar daquele advogado que nunca perde uma causa. Alguém ingenuamente acredita que em todas as vezes estava ele do lado da verdade? E aquele político paulista que não vai para a cadeia porque tem bons advogados?
Observando o Sistema em ação descobrimos que, nele, a Verdade não tem a menor importância. Na batalha dos advogados de defesa e acusação, vencerá aquele que tiver melhor oratória, que melhor conhecer as leis e suas brechas, que melhor manipular o Sistema.
Uma prova de que o tribunal do juri não tem qualquer compromisso com a verdade, nem a menor competência para determiná-la, é o fato de dois julgamentos do mesmo caso poderem ter resultados diferentes mesmo que nenhum fato novo seja acrescentado ao processo.
“De cabeça de juiz e bunda de bebê não se sabe o que vai sair“, diz o ditado. Essa é a instituição que determina quem será privado da liberdade!

“Há uma noção corrente nos meios jurídicos de que engenheiros e cidadãos de ascendência japonesa são muitos rígidos em seus julgamentos — a defesa costuma recusá-los. Já os adeptos de religiões espíritas seriam mais propensos a absolver os réus — os promotores não costumam aceitá-los. Se o réu é acusado de estupro seguido de morte, dificilmente o advogado de defesa admite no júri uma mulher, teoricamente inclinada a chocar-se mais com o crime do que um homem.”

(Fonte: Revista Veja)

Ora, se a escolha dos jurados afeta o resultado do julgamento fica comprovada não só a manipulação mas também a total inutilidade do juri.

O Sistema funciona de tal maneira que favorece os advogados mais habilidosos: a presença de um corpo de jurados formado por leigos facilmente impressionáveis pelas encenações dramáticas e pantomimas dos nobres advogados; as leis mal-feitas, complicadas, redundantes, contraditórias, formam um labirinto do qual não se sai sozinho. E mesmo que isso fosse possível, não é permitido que um acusado tente se defender sozinho; recusar um advogado, assim como recusar um tratamento médico, deveria ser direito de qualquer cidadão adulto, em pleno gozo de suas faculdades mentais. Impossível. É obrigado a contratar um advogado, se não tiver dinheiro para isso, será pago pelo Estado. Bom para o advogado, que tem emprego garantido e ganha por um lado ou por outro. Contanto que… seja membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O tribunal do juri é um circo, uma farsa. Os pobres, com seus advogados dativos mal-remunerados, entediados, desinteressados, têm maior probabilidade de ser condenados, vão para a cadeia anônimos e são esquecidos; os ricos com seus caríssimos e bigodudos advogados, hábeis e malandros, têm maior probabilidade de sair livres, com ou sem fiança, ou no máximo ficam numa cela especial com mordomias e por menos tempo que os comuns. Isso não é uma falsa impressão que a sociedade tem por causa da mídia, isso é fato – e não é assim à toa, o Sistema foi feito para ser assim.
Juízes, advogados, promotores, todos sabem disso muito bem, melhor que eu. Sabem das falhas do sistema e de como saná-las. Mas para quê mudar um sistema tão rentável? A única organização com cacife e conhecimento de causa para se manifestar sobre isso e apoiar a sociedade pressionando o Congresso seria a OAB, mas esta é justamente a raposa que toma conta do galinheiro.

Publicamente a OAB se limita a eventuais carnavais e fogos de artifício para marcar presença – o suficiente para manter sua fama de paladino da sociedade. Então pelo que luta a OAB?

Assim como os membros determinadas organizações pagam uma mensalidade para receber proteção e apoio logístico, também os advogados pagam um dízimo bem caro, atualmente cerca de R$ 600, para sua organização com as mesmas finalidades. Não se pode chamar isso de contribuição sindical, já que é obrigatória, então a tungada é a maior do país, o dobro do cobrado pela poderosa “Máfia de Branco”.
Advogados tornam-se reféns da OAB, os sonhos de justiça se dissipam no conformismo ao inevitável Sistema. Seus diplomas não têm valor nenhum sem a carteirinha da OAB, somente de posse dela poderão trabalhar; e para obtê-la devem passar num exame muito difícil e pagar o dízimo anual. O pretexto é que assim a sociedade teria bons advogados a seus serviços; sem dúvida que essa seleção é uma boa coisa mas também é mais um pretexto para se ganhar dinheiro e com isso também evita-se inflacionar o mercado de advogados, isso aliado a uma tabelinha de preços mínimos mantém os preços de serviços bem altos – claro, depois de tantos gastos chegou a hora de recuperar o investimento, para isso serve a Organização. E só quem já esteve na situação desesperadora de ser arrastado aos tribunais e ficar emaranhado na gosma judiciária sabe como pode ser imoralmente custosa a ajuda compulsória de um advogado com suas porcentagens extras.

Máfias com metralhadoras são coisas do passado. As organizações modernas se utilizam do Sistema. Bobos, aqui, somente nós, os palhaços no circo dos tribunais.

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Pelo que luta a OAB?

A OAB, que luta firmemente contra o uso da video conferência nas audiências com presos para defender seus direitos em detrimento dos direitos da sociedade, não luta com o mesmo empenho contra:

• o financiamento público de organizações criminosas;
• as invasões de propriedades públicas e privadas, intimidações, roubos, saques e depredações perpetradas por tais organizações ^[1];
• a grilagem institucionalizada e a distribuição de terras públicas e privadas a grileiros;
• a concessão de indenizações a criminosos;
• a cessão de patrimônio nacional para governos estrangeiros;
• a incapacidade do Estado em proteger a sociedade, combater o crescimento de organizações criminosas, evitar a entrada no país de organizações criminosas estrangeiras, exigindo medidas mais duras para contenção da criminalidade como quer notoriamente a sociedade;
• a tomada do poder por terroristas ^[2];
• a violação da lei, pelo governo brasileiro, quando capturou e extraditou os pugilistas cubanos;
• a acintosa concessão de asilo a terroristas de esquerda de outros países;
• politica racista das cotas flagrantemente inconstitucional e imoral ^[2];
• a falsa laicidade do Estado brasileiro;
• o gradativo e crescente cerceamento da liberdade de expressão;
• a utilização de recursos públicos para financiar a doutrinação ideológica nas escolas;
• o uso da tv pública para propaganda ideológica e glamurização de terroristas ^[2];
• o desavergonhado corporativismo de organizações como o CRM e… a OAB;

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Notas

[1] – A conivência da OAB com grupos fora da lei fica patente não apenas na sua omissão mas também por seu presidente “ser ligado a movimentos” chamados eufemisticamente de “sociais”, segundo comunicado da própria organização.

[2] – Lembrando que, de acordo com a Magna Letra Morta:

Art. 5º – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]“

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

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“A jury consists of twelve persons chosen to decide who has the better lawyer.”
Robert Frost

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