Liberdade de Expressão e Mídia

O IV Congresso Brasileiro de Publicidade está debatendo a liberdade de expressão, ensejado por proibições de alguns anúncios comerciais.


Comentários sobre noticia veiculada no Jornal Nacional de 15/07/2008:

João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, afirma em palestra no IV Congresso Brasileiro de Publicidade que “não existe democracia sem liberdade plena de expressão”.

O Brasil nunca foi muito amigo da idéia de liberdade de expressão, em alguns momentos tivemos alguma liberdade porém nos últimos anos, particularmente, a quimérica liberdade de expressão vem sofrendo vários golpes e sendo corroída lentamente por diversas leis absurdas. Só agora o sr. João Roberto Marinho resolve se manifestar? Por que será?

Para criar o futuro, como diz o lema do IV Congresso Brasileiro de Publicidade, aqueles que fazem propaganda quiseram ouvir quem publica os comerciais. Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, fez uma crítica às proibições de alguns anúncios.

“Não são restrições à produção, distribuição, consumo. Trata-se apenas de impedir que se faça publicidade desses produtos fabricados, comercializados e consumidos legalmente, como se, sem a publicidade, o problema percebido deixasse de existir”.

Aí está a razão. A ameaça à liberdade de expressão pode afetar seu bolso.

Em dois dias, 15 comissões discutiram o futuro do mercado publicitário. “A publicidade influi e ela é o reflexo também de toda a sociedade brasileira e de todo o comportamento da sociedade. Ela está totalmente inserida na vida, especialmente num país com problemas sociais e econômicos e educacionais como a gente sabe que tem aqui”, disse Fausto Silva, apresentador de TV.

A publicidade… é verdade, a publicidade é importante… muito importante…
Mas por que liberdade de expressão apenas para a publicidade ou setores da imprensa? Faço minha a frase de efeito do sr. João Roberto Marinho: “não existe democracia sem liberdade plena de expressão”.
A liberdade de expressão deve ser para todos… total, ampla, geral e irrestrita.

Entre todas as comissões, a que os organizadores consideram mais importante debate o tema “A liberdade de expressão comercial”. Dessa comissão, vai sair um manifesto contra as ameaças à propaganda e a favor da Constituição, que proíbe a censura.

Liberdade de expressão comercial? E as ameaças à liberdade de expressão de todos nós? E as ameaças à liberdade individual de todos nós? E o cerceamento, o controle, a perseguição, o patrulhamento ideológico, o policiamento mental, o politicamente-corretismo, a caça às bruxas?

Embora a Constituição garanta que “é livre a manifestação do pensamento” (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988 ) e que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão” (Artigo 19), “o STF considera que a liberdade de expressão não é absoluta, é relativa”, sinalizando que, na verdade, a Constituição Brasileira é relativa, aplica-se de maneiras diferentes para diferentes pessoas conforme a ocasião, é letra morta.

Em uma palestra, o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, disse que ainda hoje há ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Citou como exemplo a legislação eleitoral no tocante à cobertura jornalística em rádio e TV, o uso da Justiça para coibir a publicação de notícias, a escalada na tentativa de cercear a publicidade e a imposição de horários na classificação indicativa na programação de TV.

E eu poderia dar ainda mais exemplos… porém não tenho liberdade de expressão suficiente para isso!

Ele disse que, por trás dessas ameaças, está uma visão paternalista do cidadão, que seria visto como incapaz de decidir o que é melhor para si.

Sim, ser paternalista é obrigar motoristas a usar cinto de segurança, motoqueiros a usar capacete, como se não fossem adultos e não pudessem decidir sozinhos o que é melhor para si próprios e assumir a responsabilidade por suas decisões. Ser paternalista é desestimular ou proibir o fumo; é dizer quando, onde e quanto podemos beber.
Governos paternalistas começam tratando os cidadãos como incompetentes, como crianças, para depois se tornarem ditadores.
A sociedade que aceita um governo paternalista e aplaude suas ridículas medidas “para nosso próprio bem”, se presta ao papel de cidadão de segunda categoria, é cúmplice e vítima nesse golpe de Estado, contra a democracia e a liberdade.

“Se eu pudesse resumir o que disse aqui, eu diria: não existe democracia sem liberdade plena de expressão. É o exercício dessa liberdade que nos faz amadurecer como cidadão. São cidadãos amadurecidos e bem informados que tornam possível um país culturalmente vigoroso, economicamente forte e socialmente mais justo. Todos nós que temos consciência disso devemos lutar em todos os fóruns para que as distorções que hoje ocorrem deixem de existir”.

A liberdade de expressão é possível e salutar quando há educação e cultura, e a recíproca é verdadeira, o cerceamento da liberdade de expressão acontece quando impera a ignorância e o medo.

Hoje, quando diversos grupos lutam para promulgação de mais e mais leis que limitem a liberdade de expressão, precisamos da mídia para falar por nós. A mídia é a nossa voz, mas ela precisa fazer sua parte e defender a liberdade de expressão sempre e não somente quando é do seu interesse.

Até hoje conheci muitas pessoas contrárias à liberdade de expressão, nem todas são pessoas más, algumas são boas, apenas não compreenderam ainda o perigo de se abrir exceções para liberdade de expressão.

Mas a maioria é do tipo mais pernicioso:

– os medíocres;
– os que tem algo a esconder e temem a verdade;
– os tiranos;






Sou pela liberdade de expressão para todos… total, ampla, geral e irrestrita.




Links

Electronic Frontier Foundation – ONG de defesa da liberdade de expressão

Blog Censura Não!

Serviço que permite postar informações, documentos, imagens anonimamente

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Liberdade de Expressão e Comunicação na Internet

Jovens pregando a censura




“É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos”.
(Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988 )

“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.
(Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789)

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão”.
(Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas)




“I disapprove of what you say, but I will defend to the death your right to say it.”
Evelyn Beatrice Hall


Liberdade de Expressão

Liberdade de Expressão


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: